Empregados aposentados que optaram pelo plano de saúde coletivo da empresa têm o mesmo direito de permanecer com o plano ativo, com as mesmas qualidades de assistência médica que possuíam quando ...

O Código de Defesa do Consumidor não estabelece um prazo máximo para um produto ser entregue, entretanto determina o direito a informação. Por isso, antes da conclusão de sua compra, a loja é o...

Com certeza você já presenciou alguns estacionamentos que trazem em letras garrafais ou mínimas que não se responsabilizam por danos causados em seu veículo. A interpretação da Justiça nesses ...

LEI DESOBRIGA SALÃO DE BELEZA A CONTRATAR PROFISSIONAIS COMO CLT. Entrou em vigor no dia 26/01/2017 a lei nº 13.352, de 27 de outubro de 2016, que deu um importante passo para regulamentar as ati...

Amanhã dia 11.11.2017 começa a vigorar a desastrosa reforma trabalhista na qual todos os trabalhadores deverão se submeter às suas normas. Dentre as inúmeras regras polêmicas destacamos as se...